Na próxima terça (29), os deputados estaduais vão votar o projeto de lei do Executivo que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) já anunciou posição contrária à proposta. A bancada do PT, integrada por 11 deputados, após discutir o assunto, também fechou questão contra o projeto de lei 336 de 2015. A proposta de redução dos valores dos RPVS chegou a ser encaminhada pelo governo Tarso Genro à Assembleia, em 2013, mas, a pedido de Valdeci, que era líder do governo naquela época, a proposta foi retirada da pauta. “Naquele momento, convenci o governo que a proposta precisaria de um amplo debate, pois poderia ampliar ainda mais o tempo de espera de quem está na fila para receber recursos de ações judiciais movidas contra o Estado. A maior parte dessas pessoas são servidores prejudicados pela Lei Britto, a qual gerou mais de 200 mil ações judiciais. Mantenho a mesma posição agora: é preciso uma discussão aprofundada e não votarmos um projeto de forma açodada em regime de urgência”, esclarece.
Valdeci lembra que a proposta do governo Tarso era melhor a atual, pois visava reduzir de 40 para 10 salários mínimos o valor das RPVs e ampliava os recursos destinados para o pagamento das requisições de 1,5 para 2% da receita líquida do Estado. “Nós contamos também com o apoio dos deputados da base do governo Sartori para derrotar o projeto do Executivo ou para retirá-lo da pauta. Quando eles estavam na oposição do governo Tarso, rechaçaram de imediato a iniciativa de reduzir o valor das RPVs”, recordou Valdeci.
texto: Tiago Machado
foto: Assembleia Legislativa (valdeci e o deputado pedro ruas do PSOL)