Mesmo repleto de projetos de interesse imediato da sociedade gaúcha e reconhecido como o espaço dos grandes debates do Estado, o plenário do Parlamento gaúcho nada votou e pouco debateu nas últimas três semanas. O mês de novembro vai acabar em questão de dias e nenhuma matéria sequer foi aprovada ou desaprovada pelos deputados estaduais. Enquanto isso, repousam na Assembleia Legislativa propostas de lei como o aporte de recursos na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para realização de obras rodoviárias, a criação do Programa de Desenvolvimento e do Fundo da Cadeia Produtiva do Leite, a nova legislação anti-incêndio – uma resposta à tragédia da Kiss -, o abono de falta para professores e servidores de escola, entre outras iniciativas. O motivo da paralisia é sempre o mesmo: falta de quórum de parlamentares.
Como defensor da democracia e do cumprimento do regimento da Casa, respeito e reconheço a legitimidade da estratégia de se retirar parlamentares do plenário e pedir verificação de quórum para barrar a aprovação de determinados projetos. A tática já foi utilizada em diferentes momentos e por diferentes bancadas. No entanto, defendo que a prática de obstruções deve ser exceção e não prática contínua, especialmente quando há temas tão relevantes aguardando pelo debate e por um resultado, seja o de aprovação, seja o de reprovação.
A sociedade gaúcha corretamente desaprova o bloqueamento das votações por um período extenso, como o que se evidencia agora, porque sabe que os parlamentares foram eleitos pelo voto popular, são bem remunerados e que a atuação em plenário é uma das principais atribuições do Poder Legislativo. Portanto, faço um apelo público para que retomemos o mais rápido possível o caminho das votações. Trabalho não falta para os deputados estaduais neste final de 2013, já que temos mais de 80 projetos para serem apreciados antes do encerramento do ano legislativo, entre eles o Orçamento do Estado de 2014 e reajustes para diversas categorias. Inúmeros setores e segmentos aguardam pelo saldo das discussões, como comprova a alta procura pelas galerias da Assembleia nas últimas semanas.
Sem querer prolongar a contenda sobre o DNA da culpa pela falta de quórum, já suficientemente feita, afirmo que o cenário atual de vazio de votações diz respeito a todos os deputados e deputadas e a todas as bancadas, sejam elas de situação ou de oposição. Por fim, ressalto que não devemos antecipar a disputa eleitoral, prevista para ocorrer entre julho e outubro do ano que vem, para agora. Deixemos o franco enfrentamento ideológico e programático para o período de campanha e nos dediquemos coletivamente, nos próximos meses, aos temas que incidem no desenvolvimento do Rio Grande. Se não votarmos as matérias que estão em pauta, não será apenas o atual governo prejudicado, mas também as próximas gestões – que podem ser comandadas por qualquer um dos partidos com representatividade no Estado – e, principalmente, o povo gaúcho.
*Artigo do deputado Valdeci Oliveira publicado no Jornal A Razão em 28/11/2013