Lei anti-incêndio avança na Assembleia Legislativa

Acompanhando a aprovação do projeto na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Acompanhando a aprovação do projeto na Comissão de Segurança e Serviços Públicos

Acompanhando a aprovação do projeto na Comissão de Segurança e Serviços Públicos

A tramitação do Projeto de Lei Complementar 155/2013, que revisa e aperfeiçoa a legislação de prevenção contra incêndio no Rio Grande do Sul, teve um avanço importante nesta quinta (14), na Assembleia Legislativa. Mesmo com ressalvas feitas por alguns de seus membros, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Parlamento aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Gilmar Sossella (PDT), relator do projeto.

Apesar de não ser membro da Comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) fez questão de acompanhar o debate e defender a aprovação do relatório. “A nova legislação, que foi produzida a partir de um amplo debate realizado por uma Comissão Especial da Assembleia, não trará nenhuma vida de volta. Porém, ela é simbólica, porque significa uma resposta forte do Poder Público a tudo que aconteceu no dia 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria, e a tudo aquilo que pode vir a acontecer se medidas concretas não forem tomadas”, disse Valdeci.

Depois do aval dado pelas comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Constituição e Justiça, o deputado Valdeci, na condição de líder do governo, é favorável a um acordo de lideranças para agilizar a votação do projeto. “ Vou fazer este pedido na próxima terça-feira (19). Temos que terminar 2013 com este projeto votado ”, afirmou.

O PLC 155/2013 é um dos resultados do trabalho desempenhado pela Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio da Assembleia Legislativa. A comissão, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT) e integrada pelo deputado Valdeci (PT), propôs, através do projeto, várias inovações e aperfeiçoamentos nas normas de segurança das edificações. Entre elas, destaca-se a mudança na expedição da licença de funcionamento desses locais. O PLC prevê a emissão deste documento apenas depois da apresentação do Álvara de Prevenção contra Incêndios, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, determinação que não existe atualmente.

Texto: Tiago Machado – Foto: Gabriela Freitas