A falta de quórum no plenário da Assembleia Legislativa impediu que o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 166/2014, que flexibiliza a chamada Lei Kiss, fosse apreciado pelos deputados estaduais nesta terça (3). O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que estava na sessão plenária, lamentou a retirada do quórum pela base do governador Sartori e antecipou posição contrária à flexibilização da nova legislação anti-incêndio do Estado, elaborada e aprovada pelo Parlamento Gaúcho no final de 2013, após a tragédia da boate Kiss. “O veto do então governador Tarso Genro ao PLC 166/2015 tem o nosso apoio, porque preserva a essência da lei. Não será com o meu voto que vão aprovar uma matéria que, na minha opinião, atenta contra a vida”, enfatizou o deputado.
O veto do Executivo ao PLC 166 deverá ser apreciado na sessão plenária da próxima terça (10), na Assembleia Legislativa. O projeto de lei complementar é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB) e propõe aumentar a abrangência das edificações aptas a apresentarem somente o Plano Simplificado de Proteção Contra Incêndio (PSPCI) como condição para funcionamento. (texto: tiago machado – foto: patrícia lemos)