O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) ocupou a tribuna da sessão plenária desta terça (25), na Assembleia Legislativa, para se posicionar contra o projeto de lei complementar 166/2014. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), a proposta prevê a flexibilização da lei que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, a lei anti-incêndio, que foi elaborada e aprovada pelo Parlamento Gaúcho após a ocorrência da tragédia da boate Kiss, em janeiro de 2013, em Santa Maria. O projeto propõe o aumento de limite de 750² para 1.500 m² no enquadramento de imóveis aptos a apresentar somente o Plano Simplificado de Proteção contra Incêndio (PSPCI) para o funcionamento. “O Plano Simplificado já dá condições para os os salões comunitários e entidades tradicionalistas se adequarem e continuarem com as suas atividades. Depois que se perdem 242 vidas, como se perdeu em Santa Maria, na tragédia da Kiss, não há mais nada para se fazer ou se remendar. Nada é mais importante que a vida”, disse Valdeci, que também lembrou que a lei anti-incêndio foi discutida durante quase um ano no Parlamento Gaúcho.
Na votação em plenário, o PLC 166/2014foi aprovado por 32 votos favoráveis contra 12 contrários.
Previdência – Valdeci também votou contra a criação da aposentadoria especial para os deputados estaduais. A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e recebeu 29 votos favoráveis e 14 contrários. A bancada do PT posicionou-se integralmente contra a iniciativa. “A contrariedade à criação da aposentadoria especial para os deputados é uma posição histórica da nossa bancada. Entendemos que trata-se de uma diferenciação diante do contexto geral do sistema previdenciário nacional”, afirmou. (texto: Tiago Machado – foto: Assembleia Legislativa)